Termos de Uso e Política de Privacidade

Em vigor desde 25 de junho de 2026.

O Porkfolio é uma ferramenta pessoal de automação, não-custodial, operada pela Bobagi. Antes de usar, leia e aceite os termos abaixo. Eles explicam o que o Porkfolio faz e o que NÃO faz, os riscos da negociação automatizada de cripto, como tratamos seus dados e as regras de recursos pagos e de publicidade.

1. O que é o Porkfolio

O Porkfolio é um software pessoal que se conecta à sua própria conta da Binance, usando chaves de API que você fornece, para registrar e automatizar operações que você configura (como compras diárias, vendas no lucro-alvo e um stop-loss opcional). É um software — não uma corretora, exchange, instituição financeira, gestor de recursos ou consultor de investimentos — e não tem vínculo, endosso ou operação pela Binance. Você escolhe a moeda e todos os parâmetros e pode pausar ou excluir um robô a qualquer momento; o software apenas executa as regras que você define e nunca opera por conta própria nem administra seus ativos por você.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo, e deve cumprir todas as leis aplicáveis a você, inclusive eventuais restrições locais à negociação de criptoativos. Você é responsável por manter em segurança suas credenciais de acesso e suas chaves de API da Binance.

3. Não-custodial — seus fundos continuam seus

O Porkfolio nunca guarda, recebe, movimenta ou tem acesso ao seu dinheiro ou às suas criptos. Seus ativos ficam sempre na sua própria conta da Binance; apenas enviamos as ordens que você configura, por meio das suas chaves de API. Recomendamos fortemente chaves de API somente para negociação, com saques desabilitados.

4. Aviso de risco — sem garantia de lucro

A negociação de criptoativos é de altíssimo risco e volátil; você pode perder parte ou todo o seu dinheiro. Estratégias automatizadas podem executar operações com prejuízo, e desempenho passado nunca garante resultados futuros. O Porkfolio não presta consultoria de investimento, financeira, tributária ou jurídica e não promete lucro. Contas novas começam na Testnet da Binance; só você decide ativar a negociação com dinheiro real, e faz isso inteiramente por sua conta e risco. A operação automática também pode ser pausada ou atrasada temporariamente por fatores fora do nosso controle — por exemplo limites de requisição (rate limit) ou bloqueio de IP da corretora (Binance), instabilidades ou manutenção — então não garantimos execução contínua ou ininterrupta; quando isso acontece, o app sinaliza e a operação retoma automaticamente assim que a condição é normalizada.

5. Suas responsabilidades

Você é o único responsável pela forma como configura seus robôs e operações, pelos fundos na sua conta da Binance, pelo resultado de cada ordem enviada em seu nome e por declarar e pagar os tributos devidos sobre suas operações. Você concorda em não usar indevidamente o serviço, não tentar quebrá-lo ou sobrecarregá-lo e não usá-lo para qualquer atividade ilícita.

6. Recursos pagos, cobrança e cancelamento

Alguns recursos (como manter robôs automáticos além de um eventual nível gratuito) podem exigir assinatura paga. O preço, o que está incluído e o ciclo de cobrança serão exibidos antes do pagamento. Planos pagos renovam por períodos sucessivos até você cancelar; o cancelamento interrompe cobranças futuras e vale a partir do fim do período já pago. Salvo quando a lei exigir o contrário (inclusive o Código de Defesa do Consumidor), valores já pagos por um período não são reembolsáveis. Se você for consumidor, pode cancelar um plano pago recém-contratado em até 7 dias da compra e receber reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento, art. 49). Podemos alterar preços ou planos mediante aviso prévio; continuar usando um recurso pago após a mudança significa que você a aceita.

7. Publicidade e terceiros

O Porkfolio pode exibir publicidade e links para serviços de terceiros. Anúncios e conteúdos de terceiros não são recomendações, e não nos responsabilizamos por produtos, sites ou práticas de terceiros. Parceiros de publicidade e de análise podem usar cookies ou tecnologias semelhantes conforme as políticas deles.

8. Privacidade e seus dados

Tratamos apenas os dados necessários ao app: seu e-mail, nome e idioma; seus ajustes e robôs; suas chaves de API da Binance, armazenadas criptografadas (AES-256-GCM); e dados de segurança como IP de acesso, localização aproximada e dispositivo, mantidos para proteger sua conta. Se você entrar com o Google, guardamos seu perfil básico (nome, e-mail, foto). Não vendemos seus dados e só os compartilhamos com prestadores necessários ao funcionamento do serviço (por exemplo, a Binance para executar suas ordens, e nossos provedores de e-mail, hospedagem e publicidade/análise). Você pode consultar ou excluir definitivamente sua conta e seus dados a qualquer momento em Configurações da conta; na exclusão, seus dados pessoais e chaves criptografadas são apagados. Para exercer seus direitos (LGPD) ou tirar dúvidas, fale conosco no endereço abaixo.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. Na máxima medida permitida em lei, a Bobagi e seu operador não respondem por perdas em operações, ordens não executadas ou atrasadas, interrupções do serviço, erros causados pela Binance ou por outros terceiros, nem por danos indiretos ou consequenciais. Nada aqui afasta responsabilidades que não possam ser excluídas pela lei aplicável, inclusive seus direitos de consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Porkfolio e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você descumprir estes termos, usar o serviço de forma indevida, ou quando necessário para proteger o serviço ou cumprir a lei.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando as mudanças forem relevantes, publicaremos uma nova versão e pediremos que você a aceite novamente antes de continuar usando recursos de dinheiro ou robôs. A versão que você aceita é registrada junto com a data e a hora.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias de defesa do consumidor e do foro do seu domicílio quando a lei assim determinar. Dúvidas, solicitações de privacidade ou avisos: [email protected].